Adiantamento da legítima: o que significa doar a um filho em vida
Adiantamento da legítima é a regra segundo a qual a doação feita por pais a filhos (ou de um cônjuge ao outro) funciona como uma antecipação da parte que o beneficiado receberia na herança. Quando o doador falecer, esse valor será levado em conta na divisão dos bens entre os herdeiros.
O que diz a lei
O art. 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. O mecanismo que concretiza essa regra no inventário é a colação, prevista a partir do art. 2.002, que obriga os descendentes a conferir o que receberam.
O doador pode escolher outro caminho: declarar, na escritura ou em testamento, que a doação sai da sua parte disponível. Nesse caso há dispensa de colação, desde que o valor doado não ultrapasse a metade do patrimônio de que ele podia dispor no momento da liberalidade. Se ultrapassar, o excesso fica sujeito à redução.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
Dona Helena, viúva, morava no Juvevê e tinha três filhos: Pedro, Luana e Tiago. Quando seu patrimônio era de R$ 900.000, ela doou R$ 150.000 a Pedro para a compra da casa própria. Ao falecer, os bens remanescentes somavam R$ 750.000. Veja como a mesma doação produz resultados diferentes conforme a escritura.
Cenário 1 – doação sem dispensa (adiantamento da legítima):
Base de cálculo: R$ 750.000 + R$ 150.000 = R$ 900.000.
Parte de cada filho: R$ 900.000 ÷ 3 = R$ 300.000.
Pedro recebe R$ 300.000 − R$ 150.000 = R$ 150.000 no inventário.
Luana e Tiago recebem R$ 300.000 cada.
Conferência: R$ 150.000 + R$ 300.000 + R$ 300.000 = R$ 750.000.
Cenário 2 – escritura com dispensa de colação (saída da parte disponível):
Parte disponível na data da doação: R$ 900.000 ÷ 2 = R$ 450.000; a doação de R$ 150.000 cabe nesse limite.
Divisão dos bens remanescentes: R$ 750.000 ÷ 3 = R$ 250.000 para cada filho.
Pedro fica, ao final, com R$ 150.000 + R$ 250.000 = R$ 400.000; os irmãos, com R$ 250.000 cada.
A diferença entre os cenários decorre apenas de uma cláusula na escritura, o que mostra a importância de planejar a redação da doação.
Pontos de atenção
Doação de pai ou mãe a filho sem menção à parte disponível é tratada, em regra, como adiantamento da legítima.
Doações de dinheiro também contam; guarde comprovantes de transferência e a finalidade do valor.
A dispensa de colação precisa ser expressa e respeitar o limite da parte disponível.
Doar a um filho pode exigir a atenção dos demais herdeiros quanto ao equilíbrio futuro da partilha.
Doações envolvem ITCMD; confira a alíquota vigente na Receita Estadual do Paraná.
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Saiba mais
Quem pensa em doar bens aos filhos ainda em vida deve considerar os efeitos no futuro inventário. Há mais detalhes na página sobre adiantamento de legítima e doações a filhos e no conteúdo geral sobre inventário e partilha de bens em Curitiba.
Conteúdo informativo elaborado por Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388, advogado em Curitiba com atuação em Direito de Família e Sucessões. Cada caso exige análise individual.