Doação inoficiosa: quando a doação invade a legítima e como os herdeiros se protegem
Qualquer pessoa pode doar seus bens em vida, mas quem tem herdeiros necessários só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A parte da doação que ultrapassa esse limite é chamada de inoficiosa e pode ser questionada.
Categoria: Doações
Como a fraude costuma acontecer
O padrão é a transferência, em vida, de um bem de grande valor a um terceiro ou a um herdeiro específico, em proporção que consome a maior parte do patrimônio. Muitas vezes a doação é feita em momento de fragilidade do doador ou sob influência de quem será beneficiado. Os demais herdeiros só percebem o problema na abertura do inventário, quando descobrem que o patrimônio restante é muito menor do que imaginavam.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
Seu Roberto tinha dois filhos, Lucas e Paula, e patrimônio de R$ 1.200.000. Ele doou a um sobrinho um apartamento de R$ 900.000. Na data da doação, sua parte disponível era de R$ 600.000 (metade de 1.200.000).
A doação excedeu a parte disponível em R$ 300.000 (900.000 − 600.000). Restaram no patrimônio de seu Roberto R$ 300.000. Supondo que os valores se mantenham até o falecimento, sem questionamento, Lucas e Paula dividem R$ 300.000, ou seja, R$ 150.000 cada.
Com a redução do excesso, os R$ 300.000 excedentes retornam ao acervo, que passa a ser de R$ 600.000, justamente a legítima. Cada filho recebe R$ 300.000. Sem a correção, cada um perderia R$ 150.000.
Sinais de alerta
Um bem de grande valor foi transferido em vida a uma única pessoa.
O patrimônio restante no inventário é muito inferior ao que o falecido tinha.
A doação ocorreu em período de doença, isolamento ou dependência do doador.
A escritura não menciona a situação patrimonial do doador na data da doação.
O beneficiado evita apresentar documentos sobre as transferências recebidas.
O que diz a lei
O Código Civil declara nula a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento (art. 549). O cálculo considera o patrimônio na data da doação, e não na data da morte. As doações inoficiosas se sujeitam à redução, com retorno do excesso ao acervo para recompor a legítima (CC, art. 2.007).
O prazo e o momento para propor a ação são debatidos. Há discussão sobre se a ação pode ser ajuizada ainda em vida do doador e sobre o prazo e seu termo inicial, com precedentes que aplicam o prazo geral a partir do registro do ato. Por isso, é recomendável não demorar a buscar orientação.
Como o herdeiro pode reagir
Obter a escritura e a matrícula do bem doado para verificar data e valor.
Levantar o patrimônio do doador na data da doação, com certidões e extratos.
Requerer no inventário a informação sobre doações feitas em vida.
Propor ação de redução da doação inoficiosa, observando os prazos.
Pedir, se houver risco de alienação, tutela de urgência para averbar a discussão na matrícula.
Casos e termos relacionados
Saiba mais
Leia também o conteúdo sobre doação e seus efeitos na herança. Uma visão geral das irregularidades está na página de fraudes na herança. Para orientação sobre o processo, veja a página do advogado de inventário em Curitiba e a página inicial do advogado de família em Curitiba.
Conteúdo informativo elaborado por Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388, advogado em Curitiba com atuação em Direito de Família e Sucessões. Cada caso exige análise individual.