Testamento que ultrapassa a parte disponível: como identificar e reagir
Quem tem herdeiros necessários, como filhos, pais ou cônjuge, só pode dispor em testamento de metade de seus bens. Quando o testamento ultrapassa esse limite, ele não é necessariamente anulado por inteiro: as disposições excessivas são reduzidas até caber na parte disponível.
Categoria: Testamento
Como a fraude costuma acontecer
O padrão costuma envolver um testamento que atribui a um herdeiro ou a terceiro bens cujo valor supera metade do patrimônio, às vezes por desconhecimento, às vezes de forma deliberada, contando que os demais não façam as contas. Em alguns casos, os bens são avaliados por valores baixos para que o legado pareça caber no limite. No inventário, quem é favorecido defende o cumprimento literal do testamento, e os herdeiros necessários recebem menos do que a lei lhes garante.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
Em Curitiba, o viúvo Wagner tinha dois filhos, Álvaro e Bianca, e patrimônio de R$ 1.000.000. Seu testamento deixava a Álvaro um imóvel de R$ 800.000; os R$ 200.000 restantes seriam divididos entre os dois.
Com o testamento cumprido à risca: Álvaro recebe R$ 800.000 + R$ 100.000 = R$ 900.000; Bianca recebe R$ 100.000.
Com a redução: a parte disponível é de R$ 500.000, e o legado a Álvaro é reduzido a esse valor. A legítima, de R$ 500.000, é dividida por dois: R$ 250.000 para cada. Álvaro fica com R$ 750.000 e Bianca com R$ 250.000. O prejuízo dela, sem a redução, seria de R$ 150.000.
Sinais de alerta
Legado ou herança testamentária de valor superior a metade do patrimônio.
Avaliações de bens muito abaixo do valor de mercado.
Testamento que deixa ao herdeiro necessário menos do que sua cota da legítima.
Doações em vida ao mesmo beneficiário que, somadas ao testamento, superam o limite.
Pressão para aceitar a partilha conforme o testamento sem conferência de valores.
O que diz a lei
O art. 1.789 do Código Civil limita o testamento à metade da herança quando há herdeiros necessários, e o art. 1.846 assegura a eles a legítima. O art. 1.967 determina que as disposições que excederem a parte disponível sejam reduzidas aos limites dela. O herdeiro necessário contemplado com a parte disponível não perde o direito à legítima (art. 1.849).
A redução costuma ser pedida no próprio inventário, com base na avaliação dos bens, mas pode exigir ação própria. Há debate sobre prazos, e a conferência de valores deve considerar também doações em vida. Não se trata de nulidade de todo o testamento, mas de ajuste do excesso.
Como o herdeiro pode reagir
Pedir a avaliação judicial dos bens e impugnar valores subestimados.
Requerer a redução das disposições que excedam a parte disponível.
Levantar doações feitas em vida ao mesmo beneficiário para a conferência.
Não assinar partilha amigável sem conferir o cálculo da legítima.
Buscar orientação jurídica para definir a via adequada e os prazos.
Casos e termos relacionados
Saiba mais
As regras sobre limites do testamento ajudam a conferir cada disposição. Veja também a página de fraudes na herança, conheça o trabalho do advogado de família em Curitiba e as etapas do processo com o advogado de inventário em Curitiba.
Conteúdo informativo elaborado por Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388, advogado em Curitiba com atuação em Direito de Família e Sucessões. Cada caso exige análise individual.