Apuração de haveres manipulada: como reconhecer o balanço "maquiado" e reagir
Quando a cota do sócio falecido é liquidada, os herdeiros recebem o valor apurado em balanço. Se esse balanço for montado para mostrar uma empresa menor do que ela é, o prejuízo recai diretamente sobre a herança.
Categoria: Contrato social
Como a fraude costuma acontecer
Em regra, os sócios remanescentes apresentam ao espólio um balanço que usa apenas valores contábeis antigos, registra imóveis e máquinas pelo custo de décadas atrás, ignora marca, carteira de clientes e contratos em andamento, ou cria provisões e dívidas que não existem. O resultado é um patrimônio líquido artificialmente baixo, que serve de base para uma oferta de pagamento muito inferior ao valor real da participação.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
Beatriz tinha 30% de uma transportadora em Araucária e deixou três filhos. Os sócios apresentam balanço com patrimônio líquido de R$ 500.000. A perícia verifica que o galpão estava registrado por R$ 200.000, mas vale R$ 1.400.000 (diferença de R$ 1.200.000), e que havia uma provisão de R$ 300.000 para dívida inexistente.
Patrimônio real: R$ 500.000 + R$ 1.200.000 + R$ 300.000 = R$ 2.000.000. Pelo balanço maquiado: 30% de R$ 500.000 = R$ 150.000, ou R$ 50.000 por filho. Pelo valor real: 30% de R$ 2.000.000 = R$ 600.000, ou R$ 200.000 por filho. Prejuízo por filho: R$ 200.000 − R$ 50.000 = R$ 150.000.
Sinais de alerta
Imóveis e equipamentos lançados pelo valor histórico, sem reavaliação.
Provisões, empréstimos de sócios ou dívidas surgidos às vésperas do balanço.
Empresa lucrativa e com clientes fiéis apresentada como quase sem valor.
Recusa em entregar livros, extratos e documentos que sustentam os números.
Pressão para que os herdeiros assinem logo um acordo de quitação.
O que diz a lei
O Código Civil (art. 1.031) determina que, resolvida a sociedade em relação a um sócio, sua cota seja liquidada, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da empresa na data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado; o pagamento, em regra, é feito em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação. O CPC regula a ação de dissolução parcial e apuração de haveres (arts. 599 a 609): no caso de morte, a data de referência é a do óbito (art. 605, I) e o espólio pode propor a ação quando nem todos os sucessores ingressarem na sociedade (art. 600, I).
Se o contrato for omisso, o juiz adota o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando bens tangíveis e intangíveis a preço de saída, além do passivo (art. 606), com perito preferencialmente especialista em avaliação de sociedades. O prazo para a ação de apuração de haveres tem divergência de interpretação, então não convém esperar.
Como o herdeiro pode reagir
Não assinar quitação antes de examinar os documentos contábeis com apoio técnico.
Pedir exibição de livros, balancetes, extratos e contratos da empresa.
Propor ação de apuração de haveres ou requerê-la no inventário, conforme o caso.
Pedir perícia contábil independente, com avaliação de imóveis e intangíveis.
Contratar assistente técnico para acompanhar a perícia e apresentar quesitos.
Casos e termos relacionados
Saiba mais
O cálculo da participação do falecido é detalhado no conteúdo sobre cotas societárias e inventário. Para outros casos, veja a página de fraudes na herança. Conheça também o trabalho de inventário em Curitiba e a atuação do advogado de família em Curitiba.
Conteúdo informativo elaborado por Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388, advogado em Curitiba com atuação em Direito de Família e Sucessões. Cada caso exige análise individual.