Ocultação de bens no inventário: como reconhecer a sonegação e reagir
O inventário só é justo se todos os bens do falecido forem descritos. Quando um herdeiro ou o inventariante deixa de declarar bens que conhece ou que estão em seu poder, ocorre a chamada sonegação. A lei prevê uma resposta específica e severa para essa conduta.
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Como a fraude costuma acontecer
A ocultação costuma envolver bens de identificação menos evidente: aplicações financeiras, veículos, joias, valores em espécie, créditos a receber, bens em outra cidade ou em nome de terceiros. Quem tem acesso aos documentos do falecido apresenta nas primeiras declarações apenas parte do patrimônio e, questionado, afirma não haver outros bens. Os demais herdeiros, sem acesso a extratos e registros, acabam aceitando uma partilha menor do que a devida.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo, com nomes fictícios.
Seu Antônio faleceu em Colombo deixando três filhos: Paulo, Sérgio e Vera. Paulo, inventariante, declarou imóvel e contas no total de R$ 600.000 e omitiu uma aplicação de R$ 300.000 que ele próprio acompanhava.
Sem a fraude: patrimônio de R$ 600.000 + R$ 300.000 = R$ 900.000 ÷ 3 = R$ 300.000 para cada filho.
Com a fraude: R$ 600.000 ÷ 3 = R$ 200.000 para cada um, e a aplicação ficaria fora da partilha. Sérgio e Vera perderiam R$ 100.000 cada.
Se reconhecida a sonegação: Paulo perde o direito sobre o bem sonegado, e os R$ 300.000 são divididos entre Sérgio e Vera (R$ 150.000 cada). Cada um receberia R$ 200.000 + R$ 150.000 = R$ 350.000; Paulo ficaria com R$ 200.000.
Sinais de alerta
O padrão de vida do falecido não é compatível com o patrimônio declarado.
Há aplicações, veículos ou imóveis mencionados em vida que não aparecem nas primeiras declarações.
O inventariante se recusa a apresentar extratos, declarações de imposto de renda ou documentos.
Existem movimentações para contas de herdeiros ou terceiros próximas à data do óbito.
A declaração de que “não há outros bens” é feita com pressa ou evasivas.
O que diz a lei
O Código Civil, nos arts. 1.992 a 1.996, prevê que o herdeiro que sonegar bens, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder ou com seu conhecimento, perde o direito que sobre eles lhe cabia; se for o inventariante, também pode ser removido. Se os bens já não existirem, o sonegador responde pelo valor e por perdas e danos. A pena depende de ação de sonegados, e a sonegação só pode ser arguida depois da declaração de que não há outros bens a inventariar (art. 1.996; CPC, art. 621).
Bens descobertos depois da partilha podem ser objeto de sobrepartilha (CC, art. 2.022). A lei não fixa prazo específico para a ação de sonegados; aplica-se em regra o prazo geral, e o termo inicial é debatido, o que recomenda agir logo após a descoberta.
Como o herdeiro pode reagir
Pedir no inventário a juntada de extratos, declarações de imposto de renda e certidões de registros de imóveis e veículos.
Requerer pesquisa de bens por ordem judicial, inclusive em sistemas bancários e de registros.
Provocar a declaração formal do inventariante de que não há outros bens, marco para a arguição de sonegação.
Pedir a remoção do inventariante e, se necessário, tutela de urgência para bloquear valores.
Propor ação de sonegados ou requerer sobrepartilha dos bens encontrados.
Casos e termos relacionados
Saiba mais
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Conteúdo informativo elaborado por Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388, advogado em Curitiba com atuação em Direito de Família e Sucessões. Cada caso exige análise individual.